Wednesday, 23 October 2019

CZPS na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Barcelos

CZPS na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Barcelos

CZPS integra Comissão Alargada e Restrita da CPCJ de Barcelos

O CZPS integrou a comissão alargada e restrita da CPCJ de Barcelos a convite da mesma no passado mês de Maio.

 

A CPCJ é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos das crianças e jovens e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

 

A comissão de protecção funciona em modalidade alargada ou restrita.

À comissão alargada compete desenvolver acções de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo para a criança e jovem, nomeadamente:

· Informar a comunidade sobre os direitos da criança e do jovem e sensibilizá-la para os apoiar sempre que estes conheçam especiais dificuldades;

· Promover acções e colaborar com as entidades competentes tendo em vista a detecção dos factos e situações que afectem os direitos e interesses da criança e do jovem;

· Colaborar com as entidades competentes no estudo e elaboração de projectos inovadores no domínio da prevenção primária dos factores de risco, bem como na constituição e funcionamento de uma rede de respostas sociais adequadas.

À comissão restrita compete intervir nas situações em que uma criança ou vem está em perigo, nomeadamente:

· Atender e informar as pessoas que se dirigem à comissão de protecção;

· Apreciar liminarmente as situações de que a comissão de protecção tenha conhecimento,

· Proceder à instrução dos processos;

· Decidir a aplicação e acompanhar e rever as medidas de promoção e protecção, com excepção da medida de confiança a pessoa seleccionada para a adopção ou instituição com vista a futura adopção.

 

Ao CZPS, enquanto membro a funcionar na modalidade restrita, compete a intervenção em situações identificadas como de perigo para a criança ou jovem, procedendo ao respectivo diagnóstico e instrução do processo, decisão, acompanhamento e revisão das medidas de promoção e de protecção, em conformidade com o que for aprovado em Reunião da Comissão Restrita, mediante a apresentação e discussão dos casos.

 

O convite endereçado para a participação do CZPS nesta Comissão aporta o reconhecimento para com a nossa Instituição, nomeadamente no papel activo que tem vindo a desenvolver na Comunidade desde a sua constituição.

 

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